Com o objetivo de garantir mais atendimento especializado para crianças e adolescentes no Ceará, a deputada estadual Érika Amorim (PSD) assina três Projetos de Indicação que sugerem a implantação de Delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em várias regiões do estado.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, os projetos 206 e 340, de 2019, criam, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, delegacias especializadas na macrorregião do Cariri e no município de Caucaia, respectivamente; já o Projeto de Indicação de nº 207/19, que sugere uma DCECA na macrorregião do Sertão Central, já foi deliberado na Casa e seguiu para o governador Camilo Santana.
“A violência contra a criança e adolescentes constitui-se em uma das principais formas de violação no campo dos direitos humanos. A instalação destes equipamentos especializados representará o fortalecimento da rede proteção desse público”, justifica a deputada, que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.
A parlamentar entende as delegacias como instrumentos para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral, uma vez que atendem a ocorrências e denúncias que envolvam crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto.
Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo acatar ou não e reenviar o Projeto de Indicação em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.
