A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), enviou nesta terça-feira (11), um ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando medidas urgentes para combater os ataques criminosos a provedores de internet e garantir a segurança pública no estado do Ceará.
Somente nos três primeiros meses deste ano, os munícipios de Caridade, Caucaia, Pecém e Fortaleza, no bairro Pirambu, foram alvos de ataques.
“Estes ataques têm causado sérios prejuízos à população, que vê seu direito fundamental à comunicação e ao acesso à informação ser violado de forma sistemática”, ressaltou a deputada no documento.
A parlamentar cearense questionou quais medidas o Governo Federal está adotando para auxiliar o estado do Ceará no combate aos ataques promovidos por facções criminosas e alertou que os criminosos estão impedindo os trabalhadores das provedoras de reparar os danos causados, agravando ainda mais a situação e deixando comunidades inteiras sem acesso à internet.
Outro ponto extremamente delicado atrelado aos ataques é o prejuízo econômico e social que o Estado está sujeito a enfrentar caso essas empresas decidam encerrar suas atividades devido à falta de condições básicas para realizar seu trabalho.
Dentre as principais ações propostas pela parlamentar no ofício, estão o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, a proteção aos trabalhadores e empresas de telecomunicações e operações integradas com inteligência.
A deputada sugere também que, caso as medidas acima não sejam suficientes para conter a escalada da violência no Ceará, seja promovido Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na qual seria uma “alternativa intermediária à intervenção federal, permitindo o uso das Forças Armadas para restabelecer a ordem pública de forma temporária e focalizada”.
