Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei 85/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
O programa pretende fomentar o uso adequado de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer, participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social, participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.
“Uma cidade Amiga do Idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para a saúde, participação e segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Em termos práticos, uma cidade Amiga do Idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade” argumentou a deputada.
De acordo com o projeto, para o município receber a titulação de CIDADE AMIGA DO IDOSO, outorgada pelo Conselho Estadual do Idoso, ele deverá implantar um conjunto de programas ou de políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.
Aderlânia argumenta que os idosos, no Brasil, enfrentam diversas barreiras para ter qualidade de vida. Entre elas, exemplifica, está a falta de acessibilidade a prédios, transporte e moradia do idoso, que tem a saúde fragilizada pelo avançar dos anos. Além disso, observou que as pessoas da terceira idade não têm a mesma facilidade de participação social, já que faltam opções de lazer, trabalho e atividades esportivas para eles. “Aos idosos de baixa renda, adicione-se, ainda, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde”, ressalta.
“Com isso, esperamos estimular, nos municípios cearenses, a implantação de projetos e espaços próprios para o público idoso”, finalizou Aderlânia Noronha.
ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA
No dia 03 de abril, terça-feira passada, o presidente Michel Temer assinou o decreto que estabelece a “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”. O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e outras entidades.
A ideia é levar qualidade de vida às pessoas idosas e promover o envelhecimento saudável e ativo, em parceria com estados e municípios.
