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Notícias

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz ministérios

Proposta que estabelece teto de 20 pastas, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha, avança no Congresso com aliança entre PMDB e oposição

Brasília – Em mais um capítulo da quebra de braço com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Após uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá agora para uma comissão especial e só depois será apreciado – em dois turnos – pelo plenário da Casa.

Por 34 votos à favor e 31 contrários, o projeto de autoria de Cunha venceu quatro semanas de longos debates e obstrução dos petistas. “O governo sai daqui derrotado, mas é uma vitória para o País”, comemorou o relator da PEC na comissão, o líder do PSC André Moura (SE). Moura, que é um dos aliados mais próximos de Cunha, defendeu que o governo “desse o exemplo” e fosse capaz de cortar “na própria carne”.

O PMDB se aliou aos partidos de oposição em defesa da “redução de gastos” públicos com os atuais 38 ministérios e do “protagonismo” do Legislativo.

“Com esse projeto aprovado por essa Casa, ela (Dilma Rousseff) terá a oportunidade de administrar uma máquina mais enxuta e moderna”, disse o deputado Célio Silveira (PSDB-GO). PMDB, DEM, PPS, PV, PSDB e Solidariedade se revezaram nos microfones defendendo a PEC.

PSOL, PR, PSB, PCdoB, PT, PRB e PDT encaminharam posição contra a proposta por considerá-la inconstitucional. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse concordar com a redução dos ministérios, mas rechaçou a diminuição dos gastos ministeriais via emenda à Constituição. “Não dá para entender que o autor dessa PEC tem sete ministérios no governo”, questionou.

O PROS, que integra a base aliada, liberou a bancada. O PSD chegou a liberar a bancada, mas acabou voltando atrás e recomendando o voto contra a PEC.

Apesar de não fazer parte da base governista, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse que era prerrogativa do Executivo definir a quantidade de ministérios e concluiu que a matéria era fruto da atual disputa política. “Há um claro viés conjuntural e imediatista na iniciativa. É para fustigar o governo. Essa PEC tem o intuito de fazer o confronto político dentro da própria base do governo”, disse Alencar, que ironizou o discurso de preocupação com os gastos públicos. “Nós triplicamos o Fundo Partidário e agora defendemos a redução dos gastos públicos?”

Independência. O vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ) afirmou que a PEC estará facilmente sujeita a questionamentos no Supremo Tribunal Federal e que ela viola as atribuições do Executivo, interferindo na independência entre Poderes. “Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, mas não é razoável”, afirmou o petista durante a sessão.

Em nome da redução de gastos, Molon sugeriu que o Congresso fizesse economia com os próprios recursos.

Um dos representantes do governo na Câmara chegou a chamar a PEC de casuística. “O debate passou ao lado do mérito constitucional da matéria. Passou a ter um sentido político, mais do que jurídico ou constitucional”, criticou o vice-líder do governo, Orlando Silva (PC do B-SP).

Ligações. Governistas relataram que alguns deputados receberam ligações de Cunha para votar favoravelmente ao projeto, o que teria garantido sua vitória na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara negou que tenha se envolvido na votação. “Estou tentando não interferir por ser o autor”, afirmou Cunha.

O peemedebista disse que sua proposta de emenda constitucional seguirá o rito normal de tramitação dos projetos na Casa: criação da comissão especial e votação em 40 sessões.

Cunha garantiu que não haverá pressa para a conclusão do processo de votação na Câmara. “A comissão especial vai ser criada no seu devido tempo”, declarou o peemedebista.

Com o argumento da inconstitucionalidade, a base do governo aposta que a proposta não se sustentará no Congresso Nacional e vai esperar o encaminhamento da PEC na Câmara para decidir se entrará com ação no Supremo.

Para o relator da proposta, se o Planalto recorrer à esfera jurídica, estará sinalizando à sociedade que não quer reduzir gastos do governo federal. “O governo claramente não quer economizar, só quer cortar (gastos) para os trabalhadores”, disse André Moura

“Nós triplicamos o fundo partidário e agora defendemos a redução dos gastos públicos?”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), contrario à PEC

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