Em audiência pública na tarde desta quinta-feira (30/04), representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce) apresentaram ações para minimizar os impactos gerados com a emissão de duas faturas de consumo de energia no mês de abril. Na ocasião, foram apresentadas duas opções de parcelamento para os clientes. O debate, que ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da AL, foi iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente do Colegiado.
O parlamentar argumentou que a emissão de duas contas gerou “constrangimento e impasse na vida dos consumidores”. Para o deputado, a informação expressa no rodapé do boleto sobre o envio de duas faturas deveria ter sido feita de forma “mais clara e didática”. “O consumidor foi pego de surpresa. Além disso, temos que considerar que houve mais um reajuste neste mês de abril, de 6,87%. Isso agrava ainda mais o problema”, avaliou o deputado.
Diretor institucional da Coelce, José Nunes de Almeida explicou que não houve duplicidade de cobrança. “Gostaria de tranquilizar e deixar claro que nenhum cliente pagou o mesmo período de consumo duas vezes, embora as informações que estão de posse do consumidor tenham levado a essa dedução. Reconhecemos que foi uma falha”, disse Nunes.
José Caminha Araripe, ouvidor da Coelce, esclareceu que o aumento do número de consumidores de energia fez com que a companhia precisasse “se readequar para prestar um serviço de qualidade”. Segundo ele, de 2000 a 2015, o volume de clientes no Ceará saltou de 1,6 milhão para 3,2 milhões. Dessa forma, foi feito remanejamento de rotas por área geográfica, o que alterou a data da leitura e o vencimento das contas de alguns consumidores.
Como solução, Araripe disse que a Coelce está oferecendo duas opções de parcelamento de contas para clientes com duplo vencimento: dez parcelas fixas e sem juros para cliente de baixa renda e quatro parcelas fixas e sem juros para os demais consumidores. Além disso, a companhia não vai cobrar multas ou juros para pagamentos realizados até 31 de maio. Ainda de acordo com Araripe, as condições de financiamento serão informadas aos clientes por comunicado.
Adriano Campos, presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), considerou que as opções de parcelamento satisfazem o direito do consumidor. “Verificamos que não houve erro de faturamento em relação a valores. Houve datas em menores ou maiores prazos, o que não levou prejuízo financeiro ao consumidor”, analisou Campos.
A coordenadora do Procon da Assembleia, Telma Valéria Pimentel, informou que o órgão vem recebendo muitas reclamações de consumidores. Ela orienta que os usuários que se sentirem lesados procurem o Procon, para que a Coelce seja notificada e preste esclarecimento aos usuários. “Verificamos que muitos consumidores ficaram com orçamento onerado. Além do aumento, houve mudança de rota, o que onerou mais ainda, porque o consumidor recebeu, em um só mês, duas faturas”, comentou.
O debate contou ainda com a presença dos deputados Naumi Amorim (PSL) e Walter Cavalcante (PMDB); de representantes do Procon Fortaleza, da Defensoria Pública, do Decon e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
