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Notícias

Câmara dos Deputados vota reforma política ainda este mês

Para fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos, o substitutivo do relator da reforma política na Câmara dos Deputados cria um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. O projeto do deputado Marcelo Castro foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.

A previsão do Deputado Domingos Neto, líder do PROS, que integra o colegiado das matérias infraconstitucionais da Reforma Política, é que a Reforma política comece a ser votada no plenário da Câmara na segunda-feira, 25/05.

O substitutivo, que será votado na comissão especial amanhã, dia 14, cria no sistema eleitoral brasileiro o “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados; acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo; altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos e cria financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser  os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo  cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a  coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

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