A Câmara Municipal de Quixadá, realizou terça-feira (21), a audiência pública de número 05/2022, para tratar sobre a atualização do regime próprio de previdência social do município, em consonância com a emenda constitucional de n° 103, de 12 de novembro de 2019. Estiveram presentes representando o poder executivo, o secretário de planejamento e finanças, Erismá Filho, a secretária de administração, Roberta Félix, entre outros assessores da gestão.
Estiveram presentes também representantes de entidades sindicais, como diversos servidores públicos. O debate girou em torno da urgência e necessidade de readequar tanto a lei orgânica, quanto o regime próprio de previdência social do município, com a finalidade de assegurar o equilíbrio financeiro do instituto e a garantia do pagamento de todos os benefícios. “A emenda constitucional é clara em relação a todas as modificações que devemos seguir, e visam garantir a saúde e a quitação de todos os compromissos do sistema” enfatizou o secretário de finanças.
“Considero a audiência pública muito proveitosa, e que só reafirma o papel da Câmara como o local ideal para se discutir os melhores e mais importantes temas de interesse da população quixadaense” afirmou o presidente Louro da Juatama.
