Foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação nº 45/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha, que cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará. Segundo a parlamentar, o Programa objetiva ajudar mulheres que, após sofrer violência física ou moral, buscam retomar a vida social.
Conforme a proposição, o Estado poderá firmar convênios com entidades públicas, federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Judiciário, SESC e SENAC, além de conceder incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado, observadas a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade de mercado.
“O Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar oportunizará cursos, palestras e oficinas, proporcionando formação e qualificação profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Todas as informações, no âmbito do Programa, terão, como regra, o seu sigilo, incluindo os dados relativos à inserção profissional, endereço e nome do empregador, como a finalidade de proteger as beneficiárias”, complementou Aderlânia.
Com aprovação do projeto, o Ceará ganha uma ação pioneira que permitirá que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam reestruturar suas vidas através do trabalho, desenvolvendo atividades profissionais, visando alcançar sua independência financeira.
