O Ceará poderá ganhar uma ação pioneira, na qual visa permitir que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam reestruturar suas vidas através do trabalho e da qualificação profissional.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta quarta-feira (20), o projeto de indicação 45/2019, que cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O Programa objetiva ajudar mulheres que, após sofrer violência física ou moral, buscam retomar a vida social.
Segundo a parlamentar, faz-se necessária a implantação de mecanismos que livrem a mulher vítima de violência da submissão a seu agressor, entre os quais se inclui a independência financeira.
“Apesar de muitas mulheres conseguirem fazer a denúncia logo na primeira agressão, percebemos que o principal motivo para que elas se submetam a permanecer ao lado do esposo ou companheiro é a dependência financeira”, ressaltou Aderlânia.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos ficará responsável pela execução do Programa, podendo firmar convênios com entidades públicas, federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Judiciário, além de conceder incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado.
“O Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar oportunizará cursos, palestras e oficinas, proporcionando formação e qualificação profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Todas as informações, no âmbito do Programa, terão como regra o seu sigilo, incluindo os dados relativos à inserção profissional, endereço e nome do empregador, como a finalidade de proteger as beneficiárias”, finalizou Aderlânia.
EM TEMPO
O governador Camilo Santana anunciou, no Dia Internacional da Mulher, a criação e implementação de Casas da Mulher Cearense no interior do Estado. De acordo com ele, os novos equipamentos deverão atuar no atendimento especializado das mulheres em situação de violência e na capacitação para a sua autonomia econômica.
