Na sessão ordinária de ontem, 06, a Câmara Municipal de Tauá derrubou dois vetos do prefeito Carlos Windson em projetos de leis aprovados mês passado.
O Projeto de Lei 11/2017, que fixa um percentual mínimo de 50% dos cargos comissionados da gestão municipal destinado aos servidores de carreira foi vetado integralmente pelo prefeito. O projeto foi defendido pelo Sindicato dos Servidores Municipais justificando que a medida reforçará o caixa do Instituto de Previdência do Município, tendo em vista que, o valor descontado da contribuição previdenciária dos servidores efetivos vai para o IPMT. Quando o ocupante de cargo comissionado não tem vínculo com a Prefeitura, o desconto vai para o INSS. Por 9 votos a 5, o veto do prefeito foi derrubado. Votaram pela derrubada do veto os vereadores, Fátima Veloso, Valdemar Junior, Felipe Viana, Antonio Coutinho, Vony Sousa, Wellington Junior, Luis Tomaz, Williana e Ronaldo Filho. Foram a favor do veto os parlamentares Chico Neto, Edyr Lincon, Alaor Mota, Avelange Junior e Fátima Guedes.
Também foi derrubado pela maioria dos vereadores, o veto parcial ao Projeto de Lei 12/2017, alterando uma lei municipal aprovada em 2015 e estabelecendo a exigência de prova escrita nos processos seletivos realizados pela administração. A medida tem por objetivo garantir maior lisura e transparência nas seleções, que vem sendo alvo de muitas reclamações por parte de candidatos que se sentiram prejudicados devido a forma de avaliação, feita somente por meio de currículos, entrevistas e títulos. O prefeito de Tauá vetou a lei para poder continuar selecionando pessoal da forma como ocorre atualmente, mas os vereadores derrubaram o veto por 10 votos contra 4. Os votos a favor da manutenção do veto, foram dos vereadores Chico Neto, Edyr Lincon, Avelange Junior e Fátima Guedes.
Com isso, os dois projetos serão transformados em lei sem nenhuma alteração em relação ao que foi aprovado no mês de fevereiro.
fonte: blog do Wilrismar
