No encontro, o líder do PROS, Domingos Neto, entregou aos chefes dos Executivos estaduais cópia de projeto de sua autoria que prevê a formação de consórcios públicos para compra e uso de máquinas perfuratrizes
Com a presença de governadores dos nove estados da Região, a Bancada do Nordeste fez quarta-feira (15) seu primeiro encontro sob a coordenação do deputado Júlio César (PSD-PI). O evento contou também com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Os participantes da reunião apresentaram propostas que tramitam no Congresso Nacional de interesse do Nordeste, abrindo espaço para posicionamentos dos governadores sobre diversos temas, desde a PEC do Fundo Nacional de Irrigação à de Regulamentação do Comércio Eletrônico, passando pelo pré-sal e Código de Mineração.
Durante o encontro, o deputado Domingos Neto (CE), líder do PROS, entregou aos governadores cópia de projeto de lei de sua iniciativa (PL 730/15), que estabelece diretrizes para formação de consórcios públicos entre União, estados e municípios visando à aquisição, custeio e uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. Está na pauta do Plenário o Requerimento 1224/15, que pede urgência para o projeto.
Para o deputado Rafael Motta (PROS-RN), também presente ao encontro, “a reunião é muito importante, pois é o momento em que todos os deputados, senadores e governadores discutem projetos que visam o desenvolvimento do Nordeste”. Ele destacou temas que mereceram atenção especial no evento, como a transposição do rio São Francisco e ações que visam diminuir os efeitos da seca. Segundo o deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), outro assunto discutido foi o Plano Nacional de Irrigação.
NATUREZA SUPRAPARTIDÁRIA
A Bancada do Nordeste reúne 151 deputados e 27 senadores dos nove estados. Com natureza suprapartidária, o grupo iniciou suas atividades ainda na década de 1990 em torno do debate sobre a refinaria do Nordeste. No encontro, o governador da Bahia, Rui Costa, fez uma exposição dos principais projetos de interesse do Nordeste que tramitam no Congresso Nacional e pediu agilidade nas votações. O Código de Mineração, por exemplo, aumenta a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.
Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Os atuais percentuais de distribuição dos recursos da Cfem foram mantidos pela proposição: 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra. O governador do Ceará, Camilo Santana, informou que no dia 8 de maio os governadores da Região estarão reunidos no Rio Grande do Norte com o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, para discutir um projeto para a Região. Na opinião do governador cearense, o momento exige aproximação e diálogo com as bancadas e fez um apelo no sentido de que “matérias votadas no Congresso não levem mais dificuldades aos estados” e defendeu a reestruturação do Fórum de Governadores do Nordeste.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, o encontro basicamente tratou de criação de novas fontes de financiamento para estados e municípios. Nesse sentido, ele defendeu a mobilização da bancada junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja votado o parecer da ministra Carmem Lúcia sobre a partilha do pré-sal. Flávio Dino pediu que “a conta do ajuste fiscal não seja paga somente pelos mais pobres” e defendeu a taxação das grandes fortunas como uma fonte de financiamento para a saúde pública.
Participaram do encontro os governadores Camilo Santana, do Ceará; Renan Filho, Alagoas; Flávio Dino, Maranhão; Wellington Dias, Piauí; Jackson Barreto, Sergipe; Rui Costa, Bahia; Robinson Faria, Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, Paraíba; e Paulo Câmara, de Pernambuco, além do presidente do Banco do Nordeste, Nélson Souza, parlamentares e senadores dos nove estados.
