Os Ministérios da Pesca e do Trabalho e Emprego buscarão uma solução que viabilize o pagamento do seguro- desemprego aos pescadores artesanais do Ceará impedidos de receber o benefício por uma norma do Ministério Público do Trabalho.
O encaminhamento foi mediado pelo deputado Domingos Neto, Líder do PROS, em audiência na noite de ontem com o Ministro Helder Barbalho, que contou com a presença do Presidente da Colônia de Pescadores de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, e do Secretário Adjunto da Pesca do Ceará, Euvaldo Bringel. Para hoje, dia 29/04, está marcada uma reunião entre técnicos das duas pastas para tratar do assunto.
O Ministro Helder Barbalho, da Pesca, considerou ilegal a decisão do Ministério Público do Trabalho que definiu como parâmetro mínimo para pesca o volume de 20% das bacias. Com o quarto ano de seca que castiga o Estado, o entendimento é que não houve atividade pesqueira no Ceará, ou seja, os pescadores não exerceram a atividade e, dessa forma, não fazem jus ao seguro-desemprego.
Helder Barbalho contatou o Ministro do Trabalho e do Emprego, Manuel Dias, que se prontificou a construir uma saída legal para a situação que tem prejudicado os pescadores cearenses.
Domingos Neto tem defendido que as Colônias de Pescadores são as entidades legítimas para atestarem o exercício da atividade de pesca artesanal nos anos de 2013 e 2014. Ele afirma que todo pescador é formalmente vinculado à Colônia de sua região que faz a venda do pescado. Domingos Neto diz entender a necessidade de combater as fraudes na concessão do seguro-desemprego, mas nunca prejudicando o pescador. O parlamentar tem trabalhado junto ao relator da MP 665/2014, o senador Paulo Rocha, para incluir no PLV – relatório da medida provisória, uma excepcionalidade que garanta o pagamento do seguro-defeso quando a atividade da pesca for interrompida por fenômenos como a seca.
