A Câmara Municipal de Tauá aprovou, nesta segunda-feira (11/08), o Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, autoriza a exploração, direta ou por meio de concessão, das modalidades lotéricas e de jogos de aposta previstas na legislação federal, com o objetivo de ampliar as receitas próprias do município sem a criação de novos impostos.
De acordo com a mensagem enviada à Casa Legislativa, a iniciativa busca garantir recursos adicionais para financiar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
“A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias. Os recursos serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, destacou a justificativa do Executivo.
Após debates em plenário, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e duas abstenções. A expectativa é que, com a regulamentação e início das operações, a loteria se torne uma nova fonte de receita permanente, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas no município.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito, que deverá definir os critérios de gestão, fiscalização e destinação dos recursos obtidos por meio da nova modalidade.
