O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou diversas irregularidades na transição de governo da Prefeitura de Ipu, referentes ao período posterior às eleições municipais de 2024. As constatações estão em um relatório técnico produzido pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, com base em inspeção realizada nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024. O documento aponta o ex-prefeito Robério Wagner Martins Moreira (Roberio Rufino) como possível responsável pelas falhas apuradas.
A fiscalização teve como objetivo garantir que a administração em fim de mandato repassasse as informações necessárias à nova gestora, prefeita eleita Milena Damasceno, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais e o funcionamento regular da máquina administrativa.
Segundo o relatório do TCE, foram detectadas falhas em áreas estratégicas da gestão pública, como:
• Folha de pagamento: Atraso no pagamento de salários e nos repasses previdenciários;
• Gestão patrimonial: Ausência de formalização na entrega de bens públicos à nova gestão;
• Sistemas informatizados: Falta de repasse de dados públicos armazenados em plataformas de terceiros;
• Contratos essenciais: Descontinuidade de serviços e falhas na documentação de contratações realizadas sem licitação.
Além disso, o relatório destaca o descumprimento das diretrizes estabelecidas para a transição de governo, comprometendo a continuidade administrativa e o planejamento inicial da nova gestão.
Diante das evidências, a unidade técnica do TCE-CE recomendou a instauração de uma Representação formal contra o ex-prefeito, com o objetivo de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo agora aguarda análise e deliberação por parte do relator responsável. Caso a Representação seja admitida, Robério Moreira será notificado para prestar esclarecimentos.
O parecer técnico é assinado pelo analista de Controle Externo Raphael Pinheiro da Costa e pelo diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, Francisco Cristiano Maciel de Goes.
A situação reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas de transição, especialmente em municípios onde a alternância de poder exige planejamento e responsabilidade com a coisa pública.
