O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (04/07), para que a Prefeitura de Arneiroz forneça alimentação especial a uma pessoa idosa, que está acamada. A família do idoso procurou o MP por não ter condições de arcar com os custos do suplemento e após o Município ter negado o fornecimento do alimento.
O idoso está nessa situação desde 2016, em consequência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Como ele não consegue se alimentar por via oral, o tratamento dele é feito por meio de terapia nutricional enteral, isto é, uma sonda que garante a ele uma alimentação completa e balanceada.
De acordo com a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, a Secretaria Municipal de Saúde alegou que o suplemento alimentar não seria fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que a Prefeitura não tinha condições de arcar com os custos da aquisição. Por sua vez, a Secretaria da Saúde do Estado informou que a responsabilidade seria municipal, já que o produto está enquadrado como cuidados básicos e essenciais, qualificados na atenção primária.
Na ação, o MP do Ceará pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a disponibilizar 30 unidades mensais do suplemento alimentar necessário ao tratamento do idoso, conforme os laudos médicos juntados ao processo. Esse fornecimento deve ser por tempo indeterminado, sob pena de multa diária. “O MP ajuíza a presente ação para salvaguardar o idoso e impedir a complicação do quadro de saúde dele. De fato, ele fica à mercê da própria sorte, aguardando a disponibilização do suplemento, enquanto os gestores da saúde pública resolvem impasses administrativos, restando somente medidas judiciais a serem adotadas”, afirma o promotor de Justiça Alan Moitinho.
Fonte: mpce
