Os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos, no Brasil. No dia 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará promove as eleições para novos conselheiros, nos 184 municípios do Estado. E para falar sobre a atuação da Comissão de Observadores do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza do Ministério Público, a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa recebe, em sua 11ª reunião ordinária, a promotora de justiça Antonia Lima. O encontro acontece, nesta quinta-feira (22), às 8h30, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa. A convidada está titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Segundo a presidente da Comissão, deputada Érika Amorim (PSD), o colegiado do MP tem o objetivo de acompanhar o referido processo, bem como mobilizar a sociedade para a importância do Conselho Tutelar e da participação do eleitor no dia 6 de outubro.
“A importância do Conselho Tutelar na sociedade é extremamente relevante, bem como o processo que se dá para escolha destes que irão defender os direitos de crianças e adolescentes nos municípios do nosso Estado. Os conselheiros tutelares sempre terão nosso olhar e nosso apoio nesta Casa e nesta Comissão. Além disso, vamos votar as proposituras e requerimentos cabíveis à nossa comissão”, informa a deputada.
As reuniões ordinárias da Comissão da Infância e Adolescência acontecem semanalmente, às quintas-feiras, a partir das 8h30, no Complexo de Comissões da Casa. Além de Érika Amorim, a comissão é composta, ainda, pelos seguintes deputados: Augusta Brito (vice-presidente); Queiroz Filho, Elmano Freitas e Apóstolo Luiz Henrique.
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
A Comissão de Observadores do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza será composta pelos seguintes integrantes: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (NUPES/UECE), Associação dos Agentes de Proteção do Estado do Ceará- AAPIJECE, Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, Juventude e Educação – CAOPIJE, Comissões da Infância e Juventude dos seguintes órgãos: OAB-CE, Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Ceará, bem como da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (ACONTESCE) e do Fórum DCA.
