Prefeito Ecildo Filho sanciona Lei Municipal de incentivo aos profissionais da Atenção Primária

Em um clima de festa, o Prefeito Ecildo Filho, 
acompanhado da Primeira Dama, sancionou na noite de ontem, na quadra de esporte do Pólo de Atendimento do Proares a Lei Municipal nº 965/2019 que dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, destinando 40% do montante financeiro do recurso recebido, para ser rateado entre os profissionais que compõe Atenção Primária de Mombaça, sendo distribuído da seguinte forma: 7% para coordenação da atenção básica e apoiadores; 27% para o profissional enfermeiro; 23% para o odontólogo e 50 para rateio entre os demais profissionais da equipe mínima que são técnicos de enfermagem, auxiliar de consultório odontológico e agentes comunitários de saúde.

O evento foi prestigiado por diversas autoridades entre as quais: Vice-prefeita Claudênia Cavalcante; Presidente da Câmara de Vereadores, Beto Vieira; Secretária de Saúde, Dr. Norma Marques; presidente da Associação dos Agentes de Saúde, Lourdinha Torres; secretários municipais, vereadores, ex-vereadores, profissionais da área de saúde e equipe técnica da Secretária de Saúde.

O PMAQ tem por objetivo principal ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, impactando sobre as condições de saúde da população e sobre a satisfação dos seus usuários, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional.

As equipes que realizaram a adesão passam por um momento de avaliação externa pelo Ministério da Saúde, onde é avaliado o desempenho dessas equipes de saúde. Após o processo de avaliação as equipes são certificadas com uma nota entre ruim, regular, bom, muito bom e ótimo.

No município de Mombaça das 11 equipes avaliadas 4 obtiveram a maior pontuação ÓTIMO e 7 MUITO BOM, obtendo assim um excelente desempenho.

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