O debate sobre a Tarifa Zero no transporte público coletivo avança no Brasil e ganha respaldo em iniciativas legislativas no Ceará. Enquanto Fortaleza é apontada em estudos técnicos como uma das capitais com maior potencial para adotar a gratuidade no transporte urbano, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou o Projeto de Indicação Nº 580, protocolado em outubro de 2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da Tarifa Zero no transporte público metropolitano no Estado do Ceará.
A proposta define Tarifa Zero como a gratuidade integral do transporte público no momento do uso, sem distinção de linhas, horários ou perfil social, e prevê a implementação gradual da política nas regiões metropolitanas, a partir de estudos técnicos e da criação de instrumentos estáveis de financiamento público e não tarifário.
Entre os objetivos do programa estão o incentivo à escolha do transporte coletivo em detrimento do transporte individual, a redução das emissões de gases de efeito estufa, a melhoria da qualidade do serviço e a integração física e operacional entre municípios e modais. O texto estabelece, ainda, a realização de estudos para viabilizar a Tarifa Zero no prazo de até quatro anos nas regiões metropolitanas cearenses.
Para a deputada Larissa Gaspar, a mobilidade urbana precisa ser tratada como política social e ambiental. “A Tarifa Zero é uma ferramenta de justiça social, climática e urbana. O Estado precisa assumir um papel ativo na organização e no financiamento do transporte coletivo, garantindo acesso a direitos e melhor qualidade de vida para a população”, afirma.
O projeto também prevê transparência nos custos do sistema, fortalecimento da fiscalização com participação da sociedade civil, criação de fundos vinculados para financiamento do transporte coletivo e redução progressiva da tarifa até a gratuidade total.
No cenário nacional, Fortaleza desponta como referência por já possuir um sistema altamente subsidiado e por estar inserida em uma Região Metropolitana onde municípios adotam políticas de transporte gratuito. Especialistas apontam que a integração metropolitana é decisiva para o sucesso da Tarifa Zero em grandes centros urbanos — exatamente o foco da proposta apresentada pela deputada na Alece.
“O PI Nº 580/2025 se soma ao debate nacional sobre a criação de um modelo de financiamento estável para o transporte público, inspirado em experiências como a do Sistema Único de Mobilidade, defendido por pesquisadores de universidades federais”, pontua a parlamentar, que é segunda vice-presidente da Alece.
