A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, no próximo dia 24 de março, às 14h, o 13º Seminário da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, desta vez no município de Paracuru. A atividade acontece na Câmara Municipal de Paracuru e é uma iniciativa da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), presidente da Frente Parlamentar.
O evento é realizado em parceria com a Câmara Municipal, a Casa da Mulher Paracuense e a Prefeitura de Paracuru, e tem como objetivo fortalecer estratégias de enfrentamento à violência política de gênero, promovendo o debate público e reafirmando a importância da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Desde sua instalação, em 2023, a Frente Parlamentar tem consolidado uma atuação permanente e estruturada no enfrentamento às violências que atingem mulheres na política. A iniciativa já percorreu as 13 regiões do Ceará, promovendo 12 seminários voltados à informação, prevenção e enfrentamento da violência política de gênero.
Os encontros têm como foco orientar parlamentares, lideranças políticas e mulheres que atuam na vida pública sobre o que caracteriza essa forma de violência, seus impactos na democracia e quais medidas podem ser adotadas diante de situações de intimidação, silenciamento ou perseguição política.
Acolhimento e atuação jurídica
Além das ações formativas, a Frente também atua diretamente no acolhimento e orientação de vítimas. Até o momento, cerca de 45 mulheres já foram atendidas, recebendo escuta qualificada e encaminhamentos sobre os próximos passos, seja no campo político, jurídico ou institucional.
No eixo jurídico, a Frente Parlamentar já protocolou 12 ações, entre notícias-crime e representações eleitorais, relacionadas aos casos acompanhados. As iniciativas buscam responsabilizar agressores e reforçar que a violência política de gênero é crime e não pode ser naturalizada.
Um dos marcos dessa atuação foi a condenação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do ex-vereador de Russas Francisco Maurício da Silva Martins, por violência política de gênero contra três deputadas estaduais do PT: Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena.
O caso se tornou a primeira condenação no país com base na Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e passou a considerar crime a violência política de gênero.
Pesquisa e apoio psicológico
A atuação da Frente também inclui a produção de conhecimento. Foi firmado um termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará, em parceria com os grupos de pesquisa Ágora e Lepem, para o desenvolvimento de estudos jurídicos e sociais sobre violência política de gênero, contribuindo para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
No campo do cuidado, a Frente mantém ainda um convênio com o Instituto “E se fosse você?”, garantindo apoio psicológico e estratégias de fortalecimento emocional para mulheres que vivenciaram situações de vulnerabilidade no contexto político e social.
Com atuação integrada entre formação, acolhimento, ação jurídica, pesquisa e cuidado, a Frente Parlamentar reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, a proteção das mulheres e a construção de espaços políticos mais seguros, diversos e representativos no Ceará.
Serviço
13º Seminário da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero
📅 Data: 24 de março
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Câmara Municipal de Paracuru – Rua São João Evangelista, 459, Centro, Paracuru/CE
