O Município de Tauá através da secretaria de Saúde, acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou ao promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2023. O PAS objetiva o cumprimento integral das metas de vacinação infantil no Município, conforme consta no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Ontem, quarta-feira (15/03), em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Tauá, representantes do Município apresentaram esclarecimentos sobre o processo de imunização em curso no Município ao promotor de Justiça Alan Moitinho. Além do representante do MPCE, participaram do encontro: o secretário municipal de Saúde, Glay-Jones Feitosa; a assessora Jurídica da SMS, Anna Nathália de Carvalho; e a coordenadora de Imunização Adaize Lima.
No documento apresentado, o Município de Tauá destaca que as ações desenvolvidas pela Administração da cidade visam, dentre outros pontos: apresentar à população-alvo e grupos prioritários a vacinação; otimizar levantamento e aquisição de recursos existentes por meio de planejamento e programação oportuna para operacionalização da vacinação; planejar estratégias junto às equipes de atenção primária à saúde, através da busca ativa dos faltosos a vacinação de rotina; promover campanha publicitária para tornar pública a importância da vacinação de rotina, entre outros.
A recomendação ressalta que os índices de cobertura vacinal têm apresentado uma diminuição preocupante nos últimos anos. Conforme a recomendação do MPCE, dados obtidos junto ao Programa Nacional de Imunização, disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA), dão conta que o Estado do Ceará atingiu os seguintes percentuais das principais vacinas em crianças menores de 2 anos, estando abaixo da meta preconizada na maioria das vacinas, que é 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.
“É imprescindível a atenção especial do poder público para o público infantil, principalmente as crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreveníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, destaca o promotor de Justiça Alan Moitinho no documento.
