A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (14), o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais – Refis 2025, uma iniciativa do Governo do Estado que promete aliviar o bolso de milhares de cearenses. O projeto foi votado junto a outras 17 proposições, mas ganhou destaque por incluir o perdão de dívidas de IPVA e motos apreendidas com mais de 10 anos de uso, medida que beneficia especialmente trabalhadores rurais e motoqueiros do interior.
O programa abrange tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos vinculados ao Detran/CE, ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC) e ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). A proposta busca incentivar a regularização fiscal, aumentar a arrecadação e promover justiça social para quem depende do transporte sobre duas rodas no dia a dia.
Entre os defensores da medida está o deputado estadual Almir Bié (PP), que desde 2024 vem defendendo a remissão das dívidas de motocicletas de até 170 cilindradas registradas em nome de agricultores. O parlamentar apresentou o Projeto de Indicação nº 206/2024, que já previa o perdão desse tipo de débito, reconhecendo o papel das motos como ferramenta essencial de trabalho e locomoção no interior cearense.
Para Almir Bié, a aprovação do Refis 2025 representa um ato de inclusão e sensibilidade social: “Essa é uma conquista para o povo simples do interior, que usa a moto como principal meio de transporte e, muitas vezes, não consegue manter o emplacamento em dia por dificuldades financeiras. Agora, essas pessoas terão uma nova chance de regularizar sua situação e continuar trabalhando com dignidade”, afirmou o parlamentar.
Com o Refis 2025, o Governo do Ceará reforça seu compromisso com o equilíbrio fiscal aliado à justiça social, oferecendo novas oportunidades para quem mais precisa e fortalecendo a economia local com medidas de reestruturação financeira e cidadania.
