Projeto propõe isenção de ICMS para energia solar

Com sol em todos os dias do ano, com as reservas hídricas em declínio, com custos de geração e consumo de energia elétrica crescentes e contínuos e na eminência de ser ultrapassado pelo Piauí na produção de energia eólica, o Ceará começa a enxergar nos raios solares a fonte de energia de que o Estado precisa para dinamizar a sua economia de forma sustentável. Há 15 dias tramitando na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação do deputado Estadual, Odilon Aguiar, propõe a criação do Procedes (Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável).

O objetivo maior do projeto, conforme explica o parlamentar, é incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva de energia sustentável, a partir da autossuficiência de pessoas físicas e jurídicas na produção de micro e mini geração de energia solar. Para tanto, o Procedes prevê a isenção progressiva do ICMS, até 100%, como forma de estimular consumidores e investidores à implantarem sistemas de energia solar em pequenas empresas, em residências da Capital e do Interior e em casas de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Proposta

De acordo com o Procedes, ficam isentos ainda de 100% do ICMS, equipamentos, peças e componentes utilizados na instalação de unidades de mini e de microgeração distribuídas, desde que produzidos por indústrias cearenses, e em 50%, os produzidos fora do Estado. A isenção proposta é pelo prazo de 15 anos, contado da data de entrada em operação da usina geradora de energia renovável.

“O Ceará foi pioneiro na instalação de uma planta de energia solar, em Tauá. Temos sol o ano inteiro. Esse é um insumo que não podemos desperdiçar”, destacou Aguiar, ao defender a aprovação do Procedes na Casa Legislativa. Conforme disse, o projeto já obteve o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e encontra-se agora, em estudo de viabilidade econômica na Secretaria da Fazenda (Sefaz), diante da possibilidade de gerar alterações na arrecadação do ICMS e, consequentemente, perdas de receitas para o Estado.

Para Odilon Aguiar, a isenção do tributo é essencial no Procedes, tendo em vista o ainda elevado custo de implantação de usinas de geração de energia solar. De acordo com ele, esse prazo de isenção é importante para que o consumidor que opte por instalar uma unidade geradora em casa ou na fábrica, ou o investidor, tenha tempo de compensar o investimento realizado.

Compensação

Aguiar ressalta ainda, que, se por um lado, o Estado perderá receitas de ICMS na conta de energia com o consumidor gerando a sua própria fonte energética e podendo, inclusive, lançar o excedente na rede de distribuição da Coelce, por outro lado, os recursos economizados serão destinados ao consumo. Isso, realimenta outros setores da economia, que também recolhem ICMS. Além do quê, frisa Aguiar, o Procedes abre espaço, cria as condições para que novas empresas geradoras de energia se instalem no Ceará, gerando empregos, renda e novos tributos.

FDS

Para fomentar o Procedes, o projeto de indicação prevê ainda, a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Ceará (FDS), cuja finalidade será financiar empreendimentos inseridos nas cadeias produtivas da eficiência energética, de tratamento de resíduos sólidos e líquidos urbanos, rurais e industriais, bem como atividades de ensino, pesquisa, extensão, estudos e projetos diretamente vinculados aos fins do programa.

Pelo projeto, o FDS será alimentado por 0,25% do faturamento mensal do empreendimento beneficiado com a isenção do ICMS; por dotações orçamentárias do Estado, contribuições, repasses de fundos nacionais e internacionais; de convênios com instituições públicas, privadas e multilaterais; além de doações, legados e outros recursos a ele destinados.

Ontem, o deputado Estadual Danniel Oliveira apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, propondo a redução do ICMS cobrado nas tarifas de energia elétrica, durante os meses de bandeira amarela e vermelha. O objetivo do projeto é reduzir o valor cobrado à população e das empresas e aliviar o bolso do consumidor.

Ele ressaltou que no Ceará, o ICMS incidente sobre energia elétrica é de 27%, uma das maiores alíquotas do Brasil. Portanto, propôs uma redução para 17%, igualando com a alíquota cobrada aos demais produtos.

Oliveira explicou que a proposta não prevê a redução definitiva do imposto. “Duraria nesse período difícil de estiagem e de dificuldade na produção de energia”, defende o parlamentar.