Encaminhado pelo Poder Executivo e de caráter de Urgência Urgentíssima, a Câmara dos vereadores de Icó discutiu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei que regulamenta a complementação do Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município.
De acordo com o texto, a urgência da discussão é em razão do curto prazo para realizar o repasse. Segundo o Projeto, o município já recebeu o recurso repassado pela União, e tem até o dia 23 de Setembro para pagar os profissionais.
Em discussão, os vereadores afirmaram a importância do Projeto de Complementação, e salientaram a clareza do texto quando se refere que o município só passará o reajuste aos profissionais citados até o dia em que a União fizer o repasse ao município.
“A prefeita foi muito responsável quando ela separou o que é salário base pago pelo município, e o que está chegando de recurso federal vai ser pago como completação. A lei é muito clara. Então enquanto a união estiver enviando esses recursos ao município, eles vão ser repassados aos profissionais da enfermagem”, destacou o vereador Marconiêr Mota.
Aprovado pelas comissões e discutido nesta primeira Sessão, o Projeto será votado na próxima quinta (14).
