Apesar do registro de chuvas nos últimos dias, os principais reservatórios de água do Ceará ainda se encontram abaixo da média. Para auxiliar na política de convivência com a seca, o Projeto de Lei (PLS 259/15) , de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, cria incentivos para estimular a dessalinização de águas do mar e de fontes subterrâneas salobras para abastecimento.
O objetivo da matéria é incluir essa política de incentivos nas diretrizes e objetivos da Lei Federal do Saneamento Básico, viabilizando a implantação das usinas.
A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e terá votação em caráter terminativo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para análise na Câmara, sem passar em Plenário.
A proposta também determina que a União, na concessão dos incentivos, atribua prioridade a iniciativas que favoreçam o consumo humano na região do Semiárido nordestino, além de localidades com escassez de água.
Com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), Eunício Oliveira informa em seu projeto que 97,5% da água existente no mundo é salgada. Para muitas comunidades do Semiárido, a água subterrânea é salobra, inadequada para o consumo.
Eunício explica ainda que, com o desenvolvimento tecnológico que está reduzindo o custo dos processos de dessalinização, chegou a hora de criar base legal para a criação de incentivos que possam aumentar a oferta de água potável no Brasil, especialmente no Nordeste, a região mais carente desse recurso.
