O prefeito Naumi Amorim assinou na quinta-feira (3/8) dois termos de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses. Os documentos modificam os limites de Caucaia com Maracanaú e Fortaleza. O ato aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) e contou com as presenças dos prefeitos Roberto Cláudio e Firmo Camurça.
As alterações foram feitas em comum acordo entre as três cidades. E foram propostas após consultas às populações e a realização de estudos técnicos por parte da Alce, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
As novas divisas acabam com impasses jurídicos entre as cidades, pois elas terão delimitações concretas para a aplicação de políticas públicas. No caso de Caucaia e Fortaleza, os limites datavam de 1951. Entre Caucaia e Maracanaú, de 1983.
“Muita gente está morando numa rua sem saber se ela é de Fortaleza ou de Caucaia. No Maracanaú do mesmo jeito. A gente resolver isso é garantir que essas pessoas tenham direitos garantidos. Elas agora vão poder procurar o posto de saúde certo, a escola certa… E vão saber a quem reivindicar as coisas”, sintetizou Naumi Amorim.
O documento foi elaborado considerando as atuais situações administrativas das cidades e os elementos geográficos identificados como limites pelos próprios moradores das áreas em litígio. “Via de regra, as populações que vivem à beira dessas áreas sofrem com a indefinição, pois fisicamente estão no território de um município, mas quem presta o serviço é o outro. Quem ganha com essa redefinição de limites é a população”, acrescentou Roberto Cláudio.
O Projeto Atlas é desenvolvido pela Alce há aproximadamente uma década justamente para sanar dúvidas quanto ao tamanho dos municípios. “O impacto positivo que o trabalho provoca nas comunidades é que saem do limbo e passam a saber a que municípios pertencem, buscando, assim, as políticas públicas de que precisam”, disse o coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Criação de Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, deputado Júlio César.
Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas pelos deputados estaduais e homologadas pela Alce.
