Em respeito à população icoense e aos servidores municipais, a prefeitura municipal de Icó VEM A PÚBLICO através de sua Assessoria de Comunicação, haja vista notícia de greve geral neste município iniciada nesta segunda-feira(14), mesmo sendo apenas parcial e com pouca adesão, para esclarecer em NOTA o que segue:
1. A prefeita Laís Nunes, desde que assumiu a prefeitura icoense em janeiro de 2017 – apesar de todo o caos herdado -, centrou todos os esforços para pagar regulamente em dia e dentro do mês trabalhado todos os servidores públicos municipais;
2. Por respeito aos sindicatos dos professores e servidores, a prefeita ordenou que a Secretaria de Administração e Finanças fizesse o desconto da mensalidade (sindical) no próprio contracheque dos servidores, suspenso na gestão passada, para enfraquecer o movimento sindical;
3. Abriu mesa de diálogo e de negociação permanente no Palácio da Alforria com os dois sindicatos, onde por algumas vezes sentou para conversar e procurar o melhor caminho a ser conduzido em benefício dos servidores públicos;
4. A prefeita esteve reunida no Teatro da Ribeira dos Icós, recentemente, com todos os professores que obtiveram carga horária ampliada, expondo a grave situação do município e da secretaria de educação;
5. A gestão colocou um terreno do município a disposição, nas proximidades do Terminal Rodoviário, para vender e ser revertido todos os valores arrecadados para pagamento da Folha dos Servidores – referente ao mês de Dezembro de 2016 da gestão passada, que irá ocorrer no próximo dia 18 de agosto de 2017;
6. Já esteve em duas oportunidades na sede do Ministério Público da Comarca de Icó, onde foi colocado todos os documentos, planilhas, relatórios e extratos bancários do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e, também do FUNDEB, etc, a disposição de todos e de forma bem transparente;
7. Infelizmente, para surpresa da administração municipal atual, a gestão passada informou com intuito de prejudicar o município, uma matrícula escolar com redução de quase 40%, onde somente em 2017, a educação perderá cerca de 11(onze) milhões de reais até dezembro;
8. A gestão passada também não recolheu valores da GFIP\Receita Federal, onde já ocorreu cerca de 3(três) milhões de reais de retenção nas contas do FPM\FUNDEB neste primeiro semestre de 2017;
9. Cerca de r$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil) reais, também foram descontados recentemente das contas do FUNDEB, por recursos que entraram a maior em 2016;
10. E o mais grave: a gestão passada deixou uma Folha de Pagamento de Servidores Públicos Municipais, concursados, na ordem de 63% – onde a lei exige no máximo 54%, proibindo o município de celebrar convênios com os Governos Estadual e Federal, que tendo em vista a queda brusca das receitas neste segundo semestre, está desequilibrando as finanças municipais;
11. Informa, também, que após os esclarecimentos devidos acerca da lotação de professores em várias localidades e por cada concurso realizado por várias gestões passadas, junto ao Ministério Público da Comarca de Icó nas presenças dos dois sindicatos, criou-se um critério para este fim. E os sindicatos concordaram;
12. Outrossim, esclarece que NENHUMA UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SECRETARIAS MUNICIPAIS SERÃO FECHADAS neste período;
13. O COMPROMETIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA COM A FOLHA DE PAGAMENTO PASSARÁ DOS 70%(com os impostos). Ou seja, de tudo que arrecada hoje, a Prefeitura terá que gastar mais de 70% somente com custos de pessoal, não sobrando recursos para investimento em obras nos bairros e na zona rural em várias áreas da gestão municipal.
É fato público e notório esses dados e essas afirmativas que se baseiam em documentos públicos idôneos!
A administração Cidade Feliz nada tem a esconder e sempre se postará no diálogo e respeito recíprocos, renovando sempre essa sua disposição em ouvir todas as categorias de igual maneira, sem esquecer que o Icó tem mais de 68 mil habitantes e, por certo, tem a necessidade da presença do poder público na zona urbana e rural, hoje bastante prejudicada pela inconsequência da gestão passada.
Por tudo isso e para que não restem quaisquer dúvidas, a prefeita Laís Nunes estará presente nesta terça-feira(15), às 14h, na rádio Papagaio-FM(97.5), onde fará pronunciamento público a todos os icoenses.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Icó(CE)
