O deputado estadual Odilon Aguiar, líder do bloco PMDB-PSD-PMB, sugeriu nesta quinta-feira (04), durante sessão da Assembleia Legislativa, a revogação da Lei nº 167 de 27 de dezembro de 2016. De autoria do Governo do Estado e aprovada pela Assembleia, a Lei aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado.
“Na semana passada os governos estaduais ficaram desobrigados de aumentar a contribuição previdenciária do seu funcionalismo como contrapartida para receber ajuda federal. Ou seja, o governador Camilo Santana foi além da Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, por isso o mais coerente é revogar essa lei”, defendeu Odilon.