O deputado federal Genecias Noronha (SD), confirmou que o governo federal vai repartir as receitas da multa arrecadada com o programa de regularização de ativos no exterior até o fim de dezembro.
“Houve um acordo em relação à questão da multa, que será partilhada com Estados e municípios. Os Estados se comprometeram em apoiar e se integrar no plano da reforma da Previdência e também fazer gestão com equilíbrio fiscal. Queremos trabalhar junto, somando esforços”, afirmou Genecias.
Segundo ele, os Estados devem receber algo em torno de R$ 5 bilhões com a partilha da multa. “Há compromisso dos estados em se quitar débitos com os municípios. E os municípios recebem um valor significativo em boa hora, pois os repasses tem caído devido à crise econômica que nos foi herdada pelo governo anterior”, complementou.
Genecias confirmou que ficou fortalecida a convicção de que para o bem do país os Estados precisam reforçar o compromisso com o ajuste fiscal, acrescentando que todo o processo pode ser feito sem aumento de tributos.
