A prefeitura de Mombaça, através da Secretaria de Assistência Social realizou na manhã do dia 21, no auditório do Proares, o I Seminário de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.
O seminário teve como finalidade refletir acerca dos desafios na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Mombaça e apresentação do Plano de Atendimento Socioeducativo.
A Mesa de debate foi formada com a participação das seguintes autoridades: Dra. Carolina Vilena Chaves, juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca de Mombaça, Dra. Mônica Keline Barbosa Nobre de Oliveira, promotora de Justiça; Dra. Moíza Siberia Silva de Medeiros, professora do IFCE campus Iguatu-CE, – Assistente social com experiência na área de Medidas Socioeducativas no âmbito municipal; Francisca Simone de Oliveira, professora e ex-coordenadora do CREAS de Iguatu e a Psicóloga Maria Zuleide de Souza Cordeiro, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social.
Prestigiaram o evento: Izaura Gomes, secretária de Assistência Social; Ney Werbson, secretário de Juventude, Esporte e Cultura; Dra. Norma Marques, secretária de Saúde; Joseli Patrocínio, representando a Secretaria de Educação, conselheiras tutulares Hayanne Jota e Margarida Soares e Dr. Emanoel Leal, advogado do CREAS.
Antes de iniciar a mesa de debate adolescente do Programa Amigos da Leitura, fez uma apresentação com a musicas Semente do Amanhã, de autoria de Gonzaquinha.
Na oportunidade a Comissão Intersetorial do Plano do Atendimento Socioeducativo, apresentou o plano decenal, atendendo as prerrogativas da Lei nº 12.594,12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINA SE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas, referenciadas numa ação educativa, reconhecendo o adolescente autor de atos infracionais como sujeito de direitos, em situação peculiar de desenvolvimento e que necessita de referência, apoio e segurança da família, do Estado e da Sociedade.
Neste sentido o município de Mombaça lança-se no desenvolvimento de um processo de Atendimento Socieducativo coerente e articulado com o sistema de garantia e setoriais do município de direitos com a finalidade de garantir boas e melhores oportunidades da educação, trabalho, vida e de existência para os socioeducandos e seus familiares.
