Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Ceará, na sessão desta quinta-feira (14), o projeto de Indicação 76/2017, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre o incentivo à Apicultura no Ceará.
Além de criar um marco regulatório para a atividade, segundo Aderlânia Noronha, o objetivo da proposta é incentivar que os apicultores cearenses possam adotar a meliponicultura e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas.
“A apicultura, no nosso Estado, caracteriza-se, quase que, exclusivamente, pela produção de mel de abelhas africanizadas. O mel cearense é um produto de boa qualidade e de bastante procura no mercado internacional, especialmente pelos países da Comunidade Europeia e Estados Unidos, principais importadores. A procura pelo mel é ascendente, principalmente para a compra do mel orgânico. Porém, para o Estado manter-se em nível competitivo, são indispensáveis medidas como assistência técnica, investimentos públicos estruturantes e na organização e capacitação dos produtores, além do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, visando ao aumento da produtividade” informou a deputada.
Atualmente, o setor da apicultura clama por regramentos claros e necessários para que possa crescer com solidez e sustentabilidade sobre os pilares firmes quanto ao viés técnico, ambiental e legal. O projeto valerá de instrumentos como crédito rural, pesquisa tecnológica, formação de mão de obra qualificada, assistência técnica, cooperativismo, certificações de origem e selos de qualidade.
Os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, apoiar o comércio interno e externo de produtos e serviços apícolas e ofertar linhas de créditos especiais, entre outros pontos.
Terão prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais e ainda aqueles organizados em cooperativas que agreguem valor a produtos apícolas.
CADEIA PRECÁRIA
De acordo com Aderlânia Noronha, a apicultura é uma atividade praticada em todo o Ceará, principalmente por agricultores familiares. “Entretanto, a organização da cadeia produtiva ainda é muito precária, principalmente devido à escassez de entrepostos e de casas de mel dotadas de equipamentos para a extração do produto, o beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola”, observou a parlamentar.
