Total da condenação foi de R$ 1,125 milhão. Este é o valor que o município precisará desembolsar para quitar as dívidas com uma ação judicial. De acordo com o procurador do Município, Emanoell de Castro, na quinta-feira (14/06), a Prefeitura teve um bloqueio inicial no valor de R$ 558 mil.
“O restante vai ser debitado como precatório, mais um precatório para prejudicar a população de Crateús”, explica.
O bloqueio é resultado de ações judiciais movidas contra o município oriundas de ato administrativo praticado pela gestão do ano de 2012, quando o prefeito era o atual deputado estadual Carlos Felipe.
Conforme despacho expedido no processo, a gestão de 2012 modificou a Base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais na área da saúde, de 20% sobre o salário base para 20% sobre o salário mínimo, o que ocasionou perca aos servidores. Agora, o município foi condenado a ressarcir a diferença aos servidores prejudicados.
O procurador está preocupado porque o montante atinge as contas da atual gestão, que impacta nas finanças municipais. “A Prefeitura desejava antecipar o 13º agora, e não terá mais condição de fazer”, diz.
Segundo Emanoell de Castro, o bloqueio representa um freio nos investimentos com recursos próprios. “Outra coisa é que o valor bloqueado e a dívida retiram ações da prefeitura que beneficiaria toda a população, como melhorias na educação, na saúde, em ações sociais e outros serviços em prol do município”, antecipa.
O prefeito Marcelo Machado lamenta a decisão judicial, já que quem mais será prejudicada é a população. “Ao invés dos investimentos no município, será preciso destinar uma grande quantia ao pagamento desta dívida de precatórios”, afirma.
Marcelo lembra ainda que o valor é grande demais para um município pobre como Crateús. “Há risco de perdermos recursos, por conta de contrapartidas comprometidas, ou ainda o pesadelo de haver atraso salarial”, conclui.
Fonte: expresso Ceará
