A prefeita de Icó, Laís Nunes, em entrevista à uma rádio local, garantiu na tarde de terça-feira (17), que o percentual de 60% referente aos valores que devem ser pagos pela União por determinação da Justiça Federal como precatórios do antigo FUNDEF, devem está na conta até o mês de maio.
Essa foi uma reação da prefeita após muitos comentários de oposicionistas e alguns professores que levantaram questionamento sobre como seria feito o uso desses precatórios.
Segundo o assessor jurídico Dr. Fabrício Moreira, assumiu o compromisso de levar informações detalhadas sobre esse caso a conhecimento a quem de direito, no caso professores, que em breve deve ser marcada pela chefia de gabinete e secretaria de Educação para explicar e detalhar esse repasse.
A prefeita Laís Nunes disse que não é necessário gastos com advogados, gerando custos aos professores, pois ela fará a aplicação do dinheiro nos termos da Lei nº 9.424/96 (Lei do FUNDEF) a qual dispõe que 60% dos recursos devem ser destinados na remuneração do magistério e 40% em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental.
