As escolas públicas municipais de Icó registraram avanços significativos na aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, assegurando ao município o acesso a recursos federais estratégicos do novo FUNDEB.
Entre as principais inovações da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com efeitos financeiros a partir de 2023, está a criação da complementação da União vinculada ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
O mecanismo reconhece e premia redes públicas que demonstram melhoria consistente nos indicadores educacionais.
Para se habilitarem ao recebimento dos recursos do VAAR, redes estaduais e municipais precisam cumprir simultaneamente cinco condicionalidades previstas em lei. Entre elas, destaca-se a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, aferidas por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e refletidas, a cada dois anos, nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Em 2026, Icó integra novamente o grupo de municípios cearenses que atenderam aos critérios estabelecidos e se habilitaram ao recebimento da complementação da União. Outros 30% dos municípios do Ceará não conseguiram cumprir as exigências legais, incluindo a capital Fortaleza, além da própria rede estadual, especificamente no que se refere ao cumprimento do art. 14, § 1º, III da Lei nº 14.113/2020, que trata da redução das desigualdades educacionais.
Com o cumprimento integral dos condicionantes, Icó assegurou o montante de R$ 6.388.828,14 (seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) em recursos adicionais do FUNDEB, reforçando o financiamento da educação municipal e consolidando políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria da aprendizagem e à garantia de oportunidades para todos os estudantes.
