O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que permitiria a revisão das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, contrariando a posição do governo federal.
O veto foi formalizado durante um ato no Palácio do Planalto, em Brasília, alusivo aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A cerimônia, no entanto, foi considerada esvaziada politicamente, diante da ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
A falta dos dois chefes do Legislativo já era esperada e ocorre em meio à crise institucional que se arrasta desde o segundo semestre de 2025, marcada por divergências entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre pautas sensíveis e a condução política do governo.
Outro destaque negativo do evento foi a ausência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O prédio do STF foi um dos mais vandalizados durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao vetar o projeto, o governo reforçou o entendimento de que não cabe flexibilização ou revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos, considerados uma tentativa de ruptura institucional. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo, conforme votação em sessão conjunta de deputados e senadores.
O gesto de Lula, feito em um ato com baixa presença das principais lideranças institucionais do país, evidenciou o momento de distanciamento entre os Poderes e reacendeu o debate político sobre a responsabilização dos envolvidos nos ataques que marcaram um dos episódios mais graves da história recente da democracia brasileira.
Imagem: Ulisses Lima
