O deputado Domingos Neto participou, na manhã de ontem, 27/05, do Painel O Pacto Federativo e o Congresso Nacional, na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de 3 mil prefeitos em Brasília. Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, a Marcha se encerra amanhã, dia 28, e em sua última mesa debate também com os vereadores sobre a Força do Poder Legislativo Local no Movimento Municipalista.
O painel sobre Pacto Federativo contou com a participação dos presidentes do Senador, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte, o relator, deputado André Moura, e os líderes partidários na Câmara e no Senado.
Domingos Neto destacou em sua fala três pontos que, a seu juízo, precisam ser garantidos no Congresso Nacional em respeito ao modelo federativo que o Brasil adota. A primeira luta é pelo fim do subfinanciamento com uma nova base de cálculos reais de recursos principalmente para a saúde e educação. Segundo Domingos Neto, os municípios bancam hoje, com recursos próprios, o dobro do que recebem da União para custear, por exemplo, um posto de saúde. “É um subfinanciamento recorrente em todas as despesas que os municípios assumiram a partir da Constituição de 1988”. A segunda questão, alertou Domingos Neto, é a composição do Fundo Geral que são os recursos oriundos dos tributos (IPI e IR) repartidos com Estados e Municípios. “De 1988 para cá os governos foram criando outras formas de arrecadações, contribuições, taxas que não entram no Fundo Geral e não são partilhadas com os municípios”.
Por fim, o Líder do PROS destacou a emancipação de municípios votada em dois momentos no Congresso Nacional e vetada pela Presidenta Dilma, apesar de entendimento com os líderes partidário. Desde 1996, nenhum município é criado no Brasil em razão da promulgação da Emenda Constitucional 15 que retirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de disciplinar o tema. Domingos Neto foi relator, em 2014, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PLP 397/2014, do senador Mozarildo Cavalcante que estabelecia regras para emancipações de distritos e foi vetado pela Presidenta.
