Os estabelecimentos cearenses da indústria, comércio, serviços e do turismo poderão pagar as contas de água e esgoto pelo consumo e não pela demanda contratada (média dos últimos 12 meses), como é atualmente. Projeto de lei neste sentido apresentou o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), que justifica a preposição como “uma justiça que se faz aos que não consomem água nem utilizam os serviços de esgoto porque, simplesmente, estão fechados”.
Para o parlamentar do PDT, o Ceará vive um momento de isolamento social para evitar a proliferação do coronavírus, daí a razão do decreto inicial 33.519, de 19 de março de 2020, do governador Camilo Santana, em fechar as atividades não essenciais, caindo para zero o processo produtivo destes segmentos empresariais. Mesmo assim, estas empresas continuaram pagando as taxas pela demanda contratada à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).
Sérgio Aguiar reconhece que o mundo passa por uma preocupante pandemia, que transforma os mais diversos aspectos de convivência do ser humano com a saúde, com a produção e até mesmo com o semelhante. Para ele, o Ceará tem tomado medidas que minoram a situação, preservando vidas e buscando manter o equilíbrio econômico, financeiro das relações profissionais.
“A modalidade de cobrança de tarifa de água e esgoto, por demanda contratada e cobrada pela Cagece aos consumidores não residenciais, tem se observado, neste momento, como inadequada e desproporcional ao que é, efetivamente, tem sido utilizado pelos estabelecimentos empresariais”, diz o deputado. Para ele, “há casos em que a indústria tem na água sua principal matéria prima e não há qualquer consumo. Mesmo assim, a cobrança é feita”.
Sérgio Aguiar pede que o Plenário da Assembleia Legislativa aprove o projeto e o governador Camilo Santana o sancione para que “se faça justiça. Só a união de todos fará com que a vitória seja obtida diante do novo coronavírus e a economia se recupere com a maior rapidez posível”, finalizou.
