A deputada Aderlânia Noronha (SD) participou, nesta sexta-feira (03), de mais uma sessão deliberativa remota, tendo como pauta de votação os decretos de estado de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, em razão do novo coronavírus, e o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar contas de água e energia de famílias enquadradas nos critérios de baixa renda.
“Aprovamos, junto com os nossos colegas parlamentares, a mensagem 8.501/2020, que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19, além das mensagens 8.502/2020 e 001/2020, que decretam estado de calamidade pública no Ceará e no município de Fortaleza, respectivamente, contribuindo assim, com o governador Camilo para o enfrentamento dessa pandemia”, ressaltou a parlamentar.
De acordo com Aderlânia, a mensagem 8.501/2020 beneficiará famílias que têm consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100 kWh de energia elétrica, bem como autorizará a isenção das tarifas de água e esgoto e de contingência nos municípios de abrangência da CAGECE.
“Já as mensagens 8.502/2020 e 001/2020, que decretam estado de calamidade pública no Ceará e no município de Fortaleza, dispensam os Executivos estadual e municipal de Fortaleza de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos para o enfrentamento da COVID-19”, finalizou a deputada.
