A Assembleia Legislativa, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e a União de Vereadores do Ceará realizam na próxima segunda-feira (06), às 14 horas, no Complexo das Comissões, um seminário para a implantação de órgãos de defesa do consumidor no Interior do Estado.
A criação de órgãos de defesa do consumidor em todo o Interior do Estado começa a se concretizar. Na próxima segunda-feira (06), a Assembleia Legislativa, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a União de Vereadores do Ceará (UVC) realizam o “Seminário de Municipalização da Defesa do Consumidor – Criação de Procons Municipais”, que enfocará a parceria para a implantação de órgãos de defesa do consumidor das sedes do Poder Legislativo do municípios. O seminário será às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia.
“O nosso objetivo maior é atuar junto à população, resolvendo suas dúvidas e seus questionamentos em relação aos seus direitos. Muitas vezes o consumidor do Interior do Estado encontra dificuldade em receber orientação e assistência quando tem algum problema relacionado a algum serviço prestado e a implantação de Procons no Interior do Estado vem suprir essa carência”, destaca o deputado Odilon Aguiar, autor do requerimento para a realização do seminário e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Na avaliação do presidente da UVC, César Veras, a ampliação do Procon “atende a uma demanda da grande maioria das câmaras municipais, além de aumentar a interação entre população e poder Legislativo”.Mais de 100 representantes das câmaras municipais já confirmaram presença no seminário, que incluirá palestras sobre os benefícios da municipalização da defesa do consumidor, o processo de interiorização da defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará e esclarecimentos acerca da composição e finalidade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
