A inserção de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho ganhou reforço com a assinatura de dois termos de cooperação, assinados pelo governador Camilo Santana, na manhã de quarta-feira (4), no Palácio da Abolição.
Ao lado da desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE); do procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, chefe do Ministério Publico do Trabalho no Ceará (MPT-CE); e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o governador regulamentou ação para inserir apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado e também lançou a primeira etapa do projeto “Vivendo e Empreendendo”.
Os egressos receberam 50 carrinhos de lanche, com estrutura para produzir tapioca, milho cozido, pipoca, espetinhos e batata frita. O projeto Vivendo e Empreendendo tem a parceria com a Prefeitura de Fortaleza, que garantiu a licença para circulação dos beneficiados e vai fiscalizar as atividades nas Regionais.
O governador Camilo Santana destacou a importância de oferecer uma nova oportunidade no mercado de trabalho para os apenados.
Entre as beneficiadas com o novo carrinho de lanche, dona Maria Vilani de Sousa, que aproveita a oportunidade para corrigir o passado e ganhar a vida honestamente.
Outra novidade foi a assinatura da ação que visa inserir egressos em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. O projeto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Publico do Trabalho, beneficia neste primeiro momento, 20 pessoas em situação de pena de custódia.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou que a Prefeitura vai reservar vagas no serviço de limpeza urbana na capital.
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Camilo Santana destacou ainda a sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que garante a contratação de apenados ou de egressos do sistema prisional para trabalharem nas obras públicas do Ceará.
Destacando a ação transformadora e renovada do trabalho, procurador-chefe Carlos Holanda Silva, do MPT-CE, enalteceu a iniciativa do Estado.
O objetivo do convênio é que a Sejus, em parceria com as Varas de Execuções Penais, selecione apenados e egressos para ocupar vagas nos órgãos da administração estadual. Ao Ministério Púbico do Trabalho caberá a sensibilização das empresas para a contratação dessa mão de obra.
Segundo o secretário Hélio Leitão, titular da Sejus, as medidas são simbólicas, para além da questão social.
Estiveram presentes a vice-governadora, Izolda Cela, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário), Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral do Estado), Túlio Studart (Casa Militar), Ferruccio Feitosa (Adece), os deputados Manuel Santana, Nizo Costa e Rachel Marques, além de autoridades de justiça, coordenadores, prefeitos e vereadores do Interior do Estado.
