Na última sessão ordinária de 2025, realizada na noite de ontem, segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Tauá aprovou, por unanimidade dos 14 vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 110/2025, encaminhado pela prefeita Patrícia Aguiar. A matéria autoriza a prorrogação da cessão de uso e exploração do Hospital e Maternidade Regional Dr. Alberto Feitosa Lima, além de conceder a cessão de uso da Clínica de Hemodiálise Dr. Júlio Gonçalves Rêgo e da UPA Dra. Leila Alexandrino Feitosa Cidrão, mediante convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, pelo período de 15 anos.
O projeto tramitou em regime de urgência em razão do encerramento dos trabalhos legislativos e da proximidade do fim do contrato inicial de concessão, firmado em 1º de fevereiro de 2011, entre a Prefeitura de Tauá e a Sociedade Beneficente São Camilo. Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram e elogiaram a qualidade dos serviços de saúde prestados à população tauaense ao longo dos anos.
De acordo com o contrato aprovado, a Sociedade Beneficente São Camilo, como contrapartida à cessão dos bens, equipamentos hospitalares e aos recursos repassados, compromete-se a realizar atendimentos hospitalares de atenção secundária de média e alta complexidade. Entre os serviços previstos estão internações, procedimentos cirúrgicos, atendimentos especializados, além dos serviços de urgência e emergência.
Já a Prefeitura de Tauá fica autorizada a repassar à entidade os recursos destinados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, voltados ao financiamento dos serviços especializados em hemodiálise e ao pronto atendimento de urgência e emergência. O modelo adotado seguirá a gestão orientada e compartilhada entre o Município e a cessionária, garantindo a continuidade dos atendimentos de média e alta complexidade à população.
A votação foi acompanhada pelo médico Dr. Jaimir Bósio, integrante da Sociedade Beneficente São Camilo e diretor do Hospital e Maternidade Regional Dr. Alberto Feitosa Lima, que esteve presente no plenário durante a apreciação e aprovação da matéria.
