Com o objetivo de facilitar cada vez mais o acesso à informação, a Agência Reguladora do Ceará (Arce) lança oficialmente, nesta quarta-feira (28), um aplicativo para smartphone no sistema Androide, onde os interessados podem fazer reclamações, denúncias ou mesmo sugestões, além de solicitar informações.
Para baixar o aplicativo é necessário digitar o nome Arce no campo de pesquisa da Play Store. São duas as opções disponibilizadas no aplicativo: Legislação e Ouvidoria.
Segundo Hélio Winston Leitão, presidente do Conselho Diretor da Arce, o novo canal de comunicação resultará em uma maior aproximação com a sociedade e a consequente melhoria dos serviços públicos.
A Ouvidoria da Arce, por exemplo, se configura em um instrumento de aproximação democrática em relação à sociedade, na medida em que se propõe a receber sugestões que visem aprimorar o serviço prestado aos usuários, de modo a atender às necessidades e expectativas de cada um.
A Ouvidoria da Agência Reguladora já conta com atendimento pelo WhatsApp. O número à disposição é o (85) 98439.2878, que também está no aplicativo.
É por meio da Ouvidoria da Arce que o usuário pode solucionar conflitos com as empresas que prestam serviços regulados pela Agência, nas áreas de energia elétrica, água e esgoto, gás canalizado e transporte intermunicipal de passageiros. Todavia, antes de encaminhar a reclamação à Arce, a pessoa deve, primeiramente, procurar a empresa concessionária que tem a obrigação de manter um sistema de atendimento ao consumidor de fácil e amplo acesso. Caso não haja solução, ai sim, as reclamações podem ser dirigidas à Arce.
Inicialmente, feito o contato, o caso é tratado como solicitação. Assim, antes de a Ouvidoria instaurar um processo administrativo, é concedido um prazo de dez dias para a concessionária se manifestar a respeito da ocorrência. Diante da resposta, é verificado se o problema foi solucionado, informando-se ao reclamante. Caso não chegue a um bom termo, abre-se o processo de ouvidoria. A partir desse momento, então, toda e qualquer informação – número de processo, esclarecimentos, decisões etc. – é comunicada pela Arce ao reclamante por meio dos Correios ou internet – e-mail, WhatsApp e, agora, via aplicativo ConectArce.
