A Medida Provisória 603, publicada nesta segunda-feira, é uma reedição do programa emergencial Bolsa-Renda de 2001 e uma forma de remediar o problema da seca diante da ineficiência do governo em tirar do papel a transposição do Rio São Francisco, na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
A MP 603 altera a MP 587, de novembro do ano passado, e autoriza o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que tiveram perda de safra em razão da estiagem.
“O programa Bolsa-Renda foi criado em 2001 de forma emergencial para socorrer os produtores atingidos pela seca até que as obras da transposição do Rio São Francisco fossem entregues. E seu alcance era nacional. Dez anos depois, o governo se vê obrigado a lançar mão da mesma medida porque foi incapaz de tirar as obras do papel e ainda diminui sua eficácia ao restringí-la aos estados atendidos pela Sudene”, disse o Líder.
De acordo com Araújo, as obras da transposição são um retrato da incompetência gerencial do governo petista e uma promessa que se renova a cada eleição. Ele lembra que as obras que levariam água para 12 milhões de pessoas de quatro Estados foram peças das campanhas de Lula e Dilma. Já sofreram dois reajustes bilionários – em 2007 estavam orçadas em R$ 4,5 bilhões, valor que passou a R$ 8,18 milhões em 2012 – e estão atrasadas pelo menos cinco anos – um dos trechos era para ser entregue em 2010, prazo que foi estendido para 2015.
“O prejuízo é ainda maior se considerarmos que o que já foi construído terá de ser refeito porque a obra, entregue ao abandono, já se deteriorou. Além disso, outros reajustes certamente serão feitos, dada a falta de planejamento da obra. São bilhões indo para o ralo sem que o problema da seca seja resolvido definitivamente. E quem sofre é o nordestino”, afirmou o Líder.
Em março do ano passado, uma comitiva de deputados da oposição visitaram um dos trechos das obras de transposição do São Francisco no município de Mauriti (CE) e testemunharam o abandono e o sofrimento dos moradores à espera da água que nunca chega. O estado das obras – pavimento rachado, traçado sem planejamento e grandes erosões – é muito semelhante ao que está sendo mostrado em reportagens da imprensa nas últimas semanas. “As matérias foram até generosas, pois falam em um aumento de preço que foi calculado pelo TCU sobre aquilo que já foi gasto – valor idêntico ao que nos foi informado um ano atrás. Ou seja, certamente o custo desta obra fundamental para o nordestino já está bem acima dos 8 bilhões de reais estimados até agora, enquanto ainda estamos distantes de sua conclusão”, alertou Araújo.
