A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Tauá para apurar denúncia por infração político-administrativa cometida pelo prefeito Carlos Windson, encerrou os trabalhos na tarde desta quarta-feira, 05, com a aprovação do relatório final, favorável ao recebimento da acusação.
Instalada no dia 14 de junho, a comissão cumpriu o rito da investigação seguindo as normas estabelecidas pelo Decreto-lei Nº 201/67.
A confecção e leitura do relatório coube ao vereador Valdemar Jr., que fez uma espécie de retrospectiva sobre cada etapa do trabalho da comissão.
O documento contendo 61 páginas detalhou cada uma das denúncias apresentadas contra o gestor municipal, julgando procedentes, o descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%, dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.
Votação
Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, Alaor Mota, pediu que o vereador Valdemar Jr emitisse seu voto. O parlamentar votou a favor do recebimento da denúncia e seu encaminhamento logo após a sessão, para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedindo a marcação da data da sessão de julgamento do processo. O membro da comissão vereador Chico Neto acompanhou o voto do relator.
Diferente do posicionamento adotado em outras votações ocorridas durante a instrução do processo, quando preferiu não emitir seu voto, dessa vez, o presidente Alaor Mota, decidiu se manifestar votando pela improcedência da denúncia, mas foi voto vencido(2×1).
Discussão
Nos últimos momentos da reunião, houve um pequeno desentendimento entre o presidente e o relator da comissão, porque o vereador Alaor Mota anunciou que a documentação seria encaminhada a Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira, 06, mas o vereador Valdemar Jr. argumentou que a maioria dos membros da comissão havia aprovado que a denúncia fosse encaminhada ainda hoje(05/09). Como o presidente não cumpriu com o desejo da maioria dos membros, o relator pediu que o ocorrido fosse registrado em ata.
Após receber a denúncia, a Mesa da Câmara marcará a data da sessão de julgamento do prefeito Carlos Windson, que deverá acontecer na próxima semana.
fonte: Blog do Wilrismar
