CEO em Mombaça: mais um Órgão que não funciona

Na sessão do legislativo realizado dia 29 de abril, o presidente da Casa, vereador Francisco Teixeira Filho (PP), cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre o não funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. 

Segundo o parlamentar, o município recebeu do Ministério da Saúde a importância de R$ 40.000,00 para implantação do programa de especialização odontológica no município e este serviço não está sendo oferecido à população.

Para o vereador Chico Filho, mesmo com o recebimento destes recursos o Centro Odontológico é mais um órgão público em Mombaça que não presta serviço à população. O presidente destacou ainda, que será necessário esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde do Município no que se refere prestação de contas deste recurso, na documentação enviada a Câmara Municipal não existe no ano de 2006 nenhum documento que comprove as despesas realizadas com a implantação do CEO.

Ele informou que o município de Mombaça emitiu 04 cheques com valores de R$ 19.444,75; R$ 13.510,00; R$ 3.000,00; R$ 2.606,49. Os cheques emitidos perfazem valores que não contabilizam o total de recursos enviados e o mais grave é que o município não oferece os serviços que deveriam ser prestados a população.

Os centros odontológicos deveriam ser uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. Cada Centro de Especialidade odontológica credenciado passa a receber recursos do Ministério da Saúde, de acordo com o que está definido pela Portaria Nº. 599/GM de 23 de março de 2006.

De acordo com informações do presidente da Câmara de Mombaça, Vereador Chico Filho, além do município não ter enviado como gastou os recursos ainda está perdendo o dinheiro que deveria está chegando todos os meses no município (TIPO I).