A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3097/2015, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social.
Pelo texto, os municípios mais pobres terão prioridade na distribuição de recursos federais e estaduais.
O relatório aprovado considera alguns requisitos para um município ser considerado de vulnerabilidade social. Entre eles, renda domiciliar por pessoa abaixo de 75%, integrar o semiárido brasileiro e constituir o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Na avaliação de Domingos Neto, trata-se de um projeto extrema importância porque municípios em que a população é mais pobre são geralmente os que mais precisam de recursos sociais e de fomento para desenvolvimento regional, geração de emprego e renda.
