Trabalhadores da pesca, da agricultura e da pecuária têm encontrado no presidente do Congresso Nacional uma base de ressonância para suas reivindicações
Os últimos anos reservaram uma série de dificuldades adicionais para os trabalhadores brasileiros que atuam em áreas como a pesca, a agricultura e a pecuária, especialmente aqueles que desempenham suas atividades no Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entretanto, a disposição política de buscar proteção a este público tem alcançado vitórias significativas para os setores. E o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), tem sido ator fundamental para as conquistas que beneficiam as referidas categorias profissionais.
No âmbito da pesca, as tradicionais limitações impostas pela crise financeira internacional, pela burocracia e pela rigidez que emperram os processos relacionados ao setor foram reforçadas por uma portaria editada pelo Ministério do Meio Ambiente. Principal alvo dedemanda das entidades de pesca do Ceará, a Portaria nº 445/2014 listou 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos como ameaçadas de extinção, proibindo a captura, transporte, armazenamento, guarda e comercialização dos animais. Entre as espécies, estão o pargo e o sirigado, amplamente utilizados na base econômica pesqueira no Ceará.
Praticamente impedidos de trabalhar desde a queda da liminar que suspendia os efeitos da portaria, empreendedores e pescadores foram à luta por uma revisão da norma. E encontraram no senador Eunício Oliveira uma voz para ressonância de suas demandas. Ao lado do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), o presidente do Congresso foi ao Ministério do Meio Ambiente solicitar a edição de uma nova portaria, considerando os argumentos dos pescadores, segundo os quais várias das espécies listadas não se encontram risco de extinção.
Conforme compromisso de Eunício firmado com setor pesqueiro, o Ministério do Meio Ambiente publicou nova portaria adiando, para 15 de junho de 2018, a proibição da captura, desembarque e respectiva comercialização de exemplares de espécies classificadas como vulneráveis pela portaria 445/2014, entre elas o pargo e o sirigado. Até lá, um grupo de estudos vai definir quais realmente correm risco de extinção e quais podem continuar garantindo o sustento de pescadores e familiares. A decisão atende aos anseios de centenas de milhares de trabalhadores que vivem da pesca, dos quais, cerca de 180 mil somente no Ceará.
Trabalham atualmente, apenas no estado do Ceará, cerca de 15 mil pescadores em 3,5 mil embarcações. Outras 30 mil atuam diretamente em envolvidas nos serviços de desembarque, abastecimento, processamento e venda. Considerando a média de quatro pessoas por família, estima-se que 180 mil pessoas dependam da atividade da pesca no estado.
Uma das principais características da atividade da pesca no Ceará é a qualidade do produto oferecido aos consumidores. Somente com a pesca da lagosta, que é voltada primordialmente para o mercado externo, são movimentados anualmente cerca de 80 milhões de dólares. Já o pescado, voltado para o mercado interno, movimenta aproximadamente 120 milhões de reais.
Renegociação das dívidas rurais
Outro setor que tem encontrado em Eunício uma base de apoio sempre presente é o dos produtores rurais. Diante de uma das mais graves secas da história, que se aproxima de uma década ininterrupta, milhares de agricultores e pecuaristas se viram com dificuldades para honrar os empréstimos contratados junto a instituições financeiras, inclusive correndo risco de perderem suas pequenas propriedades que haviam sido colocadas como garantia nas operações de crédito.
Foi então que Eunício batalhou, junto ao Governo Federal, em um duro embate travado especialmente com a área econômica, para uma flexibilização na cobrança dessas dívidas, uma vez que a inadimplência se dava contra a vontade dos produtores, mas sim era fruto de uma conjuntura totalmente adversa para os trabalhadores. E a vitória veio em forma de norma legislativa, naquela que ficou conhecida com a Lei Eunício Oliveira, que veio a permitir além de uma carência para o início do pagamento, descontos significativos para quitação e parcelamento dos débitos.
Editada já em diversos anos consecutivos, a mais recente versão da Lei Eunício Oliveira é a Lei 13.340/2016, que permite a concessão de descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011. As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.
Em todos os estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, o Banco do Nordeste já regularizou até o final de junho mais de 52 mil operações de dívidas rurais. O montante renegociado supera R$ 2,4 bilhões. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.
A luta agora é pela edição de uma nova versão da Lei Eunício Oliveira, de modo a beneficiar as operações de crédito contratadas pelos produtores rurais atingidos pela seca entre 2012 e 2016. O presidente do Congresso Nacional já iniciou tratativas neste sentido em reunião com o presidente da República, Michel Temer.
