A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que dispõe sobre a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses.
Segundo ela, os cearenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. “Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei em nosso estado. Afinal, se é lei, tem que cumprir!”, avalia a deputada ao justificar a iniciativa.
A parlamentar explica que o aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo. Além do mais, ele deverá ser disponibilizado gratuitamente, devendo ser acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. O suporte técnico, conforme relatou a deputada, caberia ao Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, não acarretando, assim, custo para o poder público.
“A navegação no aplicativo será simples, com as leis separadas por categorias ou temas. Com dois ou três cliques, você tem a informação completa do que trata a lei e a sua amplitude. Será mais um avanço que a nossa Assembleia proporcionará ao cidadão do nosso Estado. O objetivo é fazer com que a população tome conhecimento de todas as leis aprovadas pelos parlamentares, e que elas estejam à disposição para proteger o nosso povo cearense”, ressaltou a deputada.
A deputada destacou, ainda, que o consumidor cearense é participativo e busca seus direitos, porém, em um Estado tão grande como o Ceará, nem sempre é possível acompanhar o cumprimento integral da legislação.
“É muito importante que o Estado e os Poderes coloquem na mão do consumidor instrumentos através dos quais eles consigam ver os seus direitos de forma fácil, moderna e rápida. É uma tendência mundial. Vamos buscar uma parceria com o Procon para que o órgão receba todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não consiga fazer valer seus direitos”, destacou.
