A Assembleia Legislativa do Ceará (AleCe) realizou uma audiência pública para discutir o fortalecimento e a expansão da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). O debate reuniu deputados, representantes do Ministério Público, entidades da sociedade civil, universidades e integrantes do Movimento Mais Defensoria Ceará.
Durante o encontro, foram apresentados dados que apontam déficit de defensores públicos no estado. Atualmente, o Ceará conta com 375 defensores, número considerado insuficiente para atender toda a população vulnerável. Segundo representantes da categoria, existem 92 cargos vagos e 73 aprovados no último concurso aguardando nomeação.
A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, destacou que o Ceará ainda não cumpre a Emenda Constitucional 80, que prevê defensores públicos em todas as comarcas. Hoje, o estado possui um defensor para cada 24,5 mil habitantes, enquanto o ideal seria um para cada 15 mil.
O Movimento Mais Defensoria também criticou a diferença de investimentos entre instituições do sistema de Justiça, afirmando que a Defensoria recebe menos recursos que o Ministério Público e o Judiciário, o que dificulta a ampliação dos serviços.
Os deputados Renato Roseno e Guilherme Sampaio defenderam o fortalecimento da instituição. Renato anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Defensoria Pública, enquanto Guilherme confirmou uma reunião no próximo dia 22 de maio para discutir apoio institucional e orçamentário à expansão dos atendimentos.
Representantes da sociedade civil reforçaram a importância da Defensoria Pública para garantir acesso à Justiça à população mais vulnerável, principalmente nas periferias e municípios do interior do Ceará.
