A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a alertar a população sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais a respeito de um suposto monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. Segundo o órgão, as mensagens são completamente falsas e têm como objetivo gerar pânico financeiro, desinformação e até favorecer a ação de criminosos.
De acordo com a Receita, não existe tributação sobre o PIX nem qualquer imposto incidente sobre movimentações financeiras realizadas por esse meio. A própria Constituição Federal proíbe a criação de tributos com base na simples movimentação de recursos, o que torna infundadas as alegações divulgadas em conteúdos enganosos.
A RFB esclarece ainda que a Instrução Normativa nº 2.278/2025, alvo das fake news, não cria monitoramento de transações via PIX. A norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem detalhamento ou identificação de movimentações individuais. O objetivo é fortalecer mecanismos de prevenção ao uso dessas plataformas por organizações criminosas, especialmente em práticas como lavagem de dinheiro — situação já constatada em operações de combate ao crime organizado.
“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, reforça a Receita Federal, ao destacar a importância da norma para a segurança do sistema financeiro nacional.
O órgão faz um alerta adicional sobre os riscos da desinformação: a disseminação de fake news e pânico financeiro estimula a aplicação de golpes, com criminosos se passando por agentes públicos para coagir vítimas por telefone, redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Além disso, quem espalha desinformação costuma lucrar com a mentira, enfraquecendo a confiança no PIX — um dos sistemas de pagamento mais eficientes do país.
A Receita também ressalta informações que, segundo o órgão, são omitidas por quem propaga notícias falsas:
• Desde janeiro, quem ganha até R$ 5 mil está isento do Imposto de Renda;
• Quem ganha até R$ 7.350 tem desconto no IR.
Por fim, a Receita Federal reforça o apelo para que a população busque informações em canais oficiais e não compartilhe conteúdos falsos. “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros”, conclui o alerta oficial.
Fonte: receita federal
