O Juiz de Direito Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, no Ceará, está revolucionando a forma como decisões judiciais são apresentadas à população. Com o objetivo de tornar o conteúdo das sentenças mais compreensível e acessível ao cidadão comum, o magistrado desenvolveu o sistema “Simples e Mágico” — uma ferramenta inovadora que traduz sentenças jurídicas para uma linguagem clara, inclui áudios explicativos e disponibiliza QR Codes que direcionam para os conteúdos completos do processo.
A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a inclusão, transparência e fortalecimento do acesso à Justiça.
“Não há como falar em acesso à jurisdição, garantido pela Constituição, sem que a pessoa entenda o que foi decidido, por que foi decidido e o que deve ou não fazer”, destaca o juiz Sérgio Augusto.
A ferramenta utiliza inteligência artificial para adaptar automaticamente o texto técnico das sentenças para versões em linguagem simples. Além disso, o sistema gera áudios explicativos com base nas decisões judiciais, ampliando o alcance da informação para públicos com diferentes níveis de escolaridade e pessoas com deficiência visual.
Primeira sentença com a nova tecnologia
A estreia oficial do “Simples e Mágico” ocorreu no dia 17 de junho, em um caso de dano moral contra uma empresa de e-commerce. A consumidora havia pago R$ 95,56 por um produto que nunca foi entregue, além de ter sido surpreendida com uma cobrança extra não informada. Sem apresentar defesa, a empresa foi condenada a restituir o valor pago e indenizar a autora em R$ 2.000, com correção pela Taxa Selic.
O diferencial da decisão foi a forma como foi apresentada: o documento judicial incluiu QR Codes que direcionam tanto para o processo completo quanto para o áudio explicativo gerado automaticamente — recurso que permite ao cidadão compreender de forma rápida e clara o conteúdo da sentença.
“Já produzia versões simplificadas manualmente, mas era preciso escalar a prática. Agora consigo fazer isso de forma rápida e automatizada, e incentivo minha equipe a fazer o mesmo”, afirma o juiz.
ACESSO GRATUITO
O programa “Simples e Mágico” está disponível gratuitamente e pode ser acessado pelo link:
🔗 https://tdahfocado.github.io/simples-e-magico-v2/
Com esta iniciativa pioneira, o Judiciário cearense reafirma seu compromisso com a humanização da Justiça, aproximando o cidadão comum do universo jurídico e garantindo que ninguém fique sem entender o que a Justiça decide em seu nome.
